A atualização da Lei nº 14.443/2022 marcou um avanço significativo na legislação brasileira ao garantir mais autonomia às mulheres que optam pela laqueadura como método definitivo de contracepção.
Entre as principais mudanças estão a redução da idade mínima para 21 anos, o fim da exigência de autorização do cônjuge e a possibilidade de solicitar o procedimento no momento do parto, desde que haja manifestação formal da vontade com pelo menos 60 dias de antecedência.
A medida corrige barreiras históricas e reafirma o direito da mulher de decidir sobre sua fertilidade e seu projeto de vida. Profissionais de saúde ressaltam que, apesar da ampliação do acesso, o acompanhamento médico e a orientação adequada continuam sendo etapas essenciais para uma decisão segura.
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Dr João Batista Pinto em Goiânia
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