Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025 – “Concede o Título de Cidadão Catalano
ao Sr. Leandro Vieira de Bastos”.
Projeto de Lei nº 124 de 2025 – “Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. ”
Projeto de Lei nº 125 de 2025 – “Conceder qualificação de utilidade pública ao ICC 30
DE OUTUBRO-Instituto dos Comerciários de Catalão-Goiás”.
Na 36º Sessão realizada no dia 07/10/2025 os seguintes projetos foram aprovados em 1º
e 2º votação, com pedido de urgência:
Projeto de Lei nº 123 de 2025 – “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão – CMDCA, a celebrar parceria com
organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do
chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
Na 36º Sessão realizada no dia 07/10/2025 os seguintes projetos foram aprovados em 2º
votação:
Projeto de Lei nº 113 de 2025 – “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão – CMDCA, a celebrar parcerias com
organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos
chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31
de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.