COLUNA DO JOÃO BOSCO BITTENCOURT
Prefeito de Goiânia defende que certas discussões, como a destinação de parte da CIDE para subsidiar tarifas, sejam feitas em momento oportuno para não colocar em risco a aprovação
Mabel: risco de desequilíbrio para os municípios e para as empresas operadoras (foto divulgação)
O prefeito de Goiânia e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sandro Mabel, anunciou que levará ao Congresso Nacional as propostas discutidas nesta quarta-feira (17/9) durante o Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizado na capital. Um dos destaques do encontro foi o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3.278/2021), já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.
Sobre o financiamento, Mabel defendeu que certas discussões, como a destinação de parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para subsidiar tarifas de transporte coletivo, sejam feitas em momento oportuno, para não colocar em risco a aprovação ou gerar dependência excessiva do governo federal. Ele alertou que, se a proposta atual for mantida sem ajustes, pode haver risco de desequilíbrio para os municípios e para as empresas operadoras.
Representantes de entidades nacionais, como a Associação Nacional das Empresas de Transporte Coletivo (ANETC) e a própria FNP, ressaltaram a importância do Marco Legal como construção democrática, com participação de prefeitos, associações municipais e entidades de defesa do consumidor. O texto também prevê caminhos alternativos de financiamento, além de estimular a integração metropolitana. Sobre a integração, o gerente de Mobilidade Urbana da FNP, João Lucas Albuquerque, citou o caso de Goiânia, como o mais exitoso no Brasil.