CBMGO Disponibiliza Materiais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sua Relevância no Setor Público
Seguindo as diretrizes do Plano de Conscientização sobre Proteção de Dados e com o objetivo de promover a cultura de proteção de dados pessoais na administração pública estadual, por meio da disseminação de conhecimento prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no serviço público, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás divulga os links de acesso dos documentos elaborados pela Controladoria Geral do Estado acerca do tema.
1) Vídeo de abertura da série LGPD – https://www.youtube.com/watch?v=3r0yuhf0bQY
2) Cartilha LGPD – https://drive.google.com/file/d/1WVVwAbQKCgiO_KrLtDWUMMjNkWxrV5Ga/view
3) Guia Prático da LGPD – https://drive.google.com/file/d/1pMt560N-5fY6rPsLvXL2mS8v0O21XcV6/view
O objetivo principal da LGPD é conferir maior controle aos indivíduos sobre suas informações pessoais, estabelecendo
diretrizes claras para o seu uso.
Ao promover a transparência no tratamento de dados pessoais, a lei visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, além de incentivar a confiança
nas relações entre cidadãos e entidades, sejam elas públicas ou privadas, através do estabelecimento de normas precisas para a proteção de dados e a garantia de direitos.
A iniciativa faz parte do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, instituído em 18 de fevereiro de 2019, por meio do Decreto estadual nº 9.406/2019, com o propósito de promover a integridade na gestão pública do Poder Executivo goiano.
