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Medida dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários. No primeiro turno, já havia passado por ampla maioria, com 354 votos a favor e 134 contra. Agora, a proposta segue para o Senado.
A medida, oficialmente registrada como PEC 3 de 2021 ou PEC das Prerrogativas, prevê que parlamentares só poderão ser processados ou presos mediante autorização do Poder Legislativo. O prazo máximo para análise desses pedidos será de 90 dias. Além disso, a proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de votação secreta e aprovação da maioria absoluta da Casa.
Outro ponto polêmico aprovado é a extensão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Parlamento. Todos os destaques apresentados para alterar esse trecho foram rejeitados em plenário.
A PEC foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com forte apoio da oposição comandada pelo Partido Liberal (PL). Já o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda chegaram a apoiar o texto no primeiro turno. Também houve apoio de partidos da base como PSB, PSD e PDT, além das bancadas governistas, que liberaram a votação em plenário.
Veja como votou cada deputado goiano na PEC da Blindagem
