Decreto renovado
Renovação do decreto autoriza prefeitura a manter medidas de ajuste fiscal até o fim de 2025
Projeto da Secretaria da Fazenda é aprovado com 30 votos a favor e 7 contra, após controvérsias sobre sua necessidade (Reprodução: TV Alego)
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (3/7), durante sessão extraordinária híbrida, a prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia por mais seis meses. O projeto, formalizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, recebeu 30 votos favoráveis, 7 contrários e duas ausências foi aprovado após controvérsias sobre sua necessidade.
O pedido foi apresentado pela Prefeitura de Goiânia com base no comprometimento da capacidade de pagamento da administração, acúmulo de dívidas e desequilíbrios nas contas públicas. A matéria foi apreciada durante a 1ª autoconvocação extra da Casa.
Na véspera da votação, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) telefonou pessoalmente para diversos deputados estaduais pedindo apoio à proposta. De acordo com o chefe do executivo municipal, chegou a “suplicar” pela aprovação. “Todos demonstraram disposição para ajudar Goiânia”, afirmou.
Ele também chegou a declarar em entrevistas que iria condicionar seu apoio aos deputados estaduais nas eleições de 2026 a aprovação do projeto, o que intensificou a fervura em torno da pauta.
Com a renovação do decreto, a gestão municipal poderá manter medidas excepcionais de ajuste fiscal até o final de 2025, como a suspensão de metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reestruturação de contratos e renegociação de dívidas com fornecedores e instituições financeiras.
Votaram contra a prorrogação os deputados Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Gustavo Senna (PSDB), Issy Quinan (MDB), José Machado (PSDB), Major Araújo (PL) e Mauro Rubem (PT). Já Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) estiveram ausentes.
Leia mais:
Assembleia encaminha ao TCM prorrogação do estado de calamidade financeira em Goiânia
TCM-GO dá sinal verde para que calamidade financeira seja decretada em Goiânia
Vereadora aciona TCM para suspender prorrogação da calamidade financeira em Goiânia